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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2005 - 01:00
Equiparação salarial.
A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 10:48
Contribuição confederativa. Desconto indevido.
Restituição.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:10
Piso salarial de acordo coletivo prevalece para telemarketing
O piso salarial para operadores de telemarketing deve ser o fixado em acordo coletivo, mesmo que
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Reajuste salarial. Acordo coletivo. Criação de faixa de nível.
Revela-se inadmissível que a criação de mais um nível salarial para todos os empregados da ativa
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 14:22
Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação
poder de retirar o caráter salarial do auxílio-alimentação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 09:01
Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior
A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Equiparação salarial.
Afirma comprovar a identidade de funções, bem como produtividade e perfeição técnica.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 10:40
Passageiro com visão em apenas um dos olhos tem direito a “Bilhete Único Especial”
Autor terá isenção tarifária no transporte coletivo municipal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Junho de 2014 - 12:10
Responsabilidade civil. Inaplicabilidade do artigo 27 do CDC.
Transporte coletivo. Acidente. Responsabilidade contratual e objetiva da transportadora.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:30
Servente receberá R$ 10 mil por desconto de vale-transporte não fornecido
Trabalhadora gastava cerca de 41% de seu salário com transporte por não receber vale transporte da empregadora
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Processual civil. Servidor público.
Auxílio-transporte.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:59
Portadora de deficiência física tem direito a transporte coletivo gratuito
Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) pedindo isenção tarifária para uso do transporte coletivo e expedição do cartão “Passageiro Especial”
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 13:30
Justiça concede liminar para quebra de exclusividade no transporte coletivo
Decisão permite que a Prefeitura de Porto Velho faça licitação para contratação de uma terceira empresa de ônibus
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:15
Passageira vítima de assalto em transporte coletivo deverá ser indenizada
Mulher deverá receber 3 mil e 193 reais pelos danos materiais e 10 mil reais pelos danos morais sofridos
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 16:20
MP-PR aciona prefeitura para regularização do transporte coletivo
Prefeitura deverá realizar procedimento licitatório para contratar empresa de transporte coletivo e